FORGES — Associação
FORGES

REVISTA FORGES

Gestão do Ensino Superior · PALOP
Submeter

Declaração Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Revista FORGES — Revista da Associação FORGES

Última atualização: [data]

A Revista FORGES respeita a privacidade dos seus autores, revisores, editores, leitores, colaboradores e demais utilizadores da sua plataforma eletrónica.

A presente Política de Privacidade explica de que forma são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais tratados no âmbito da Revista FORGES, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito da Revista FORGES é:

FORGES — [designação legal completa da entidade]
[Morada]
[Localidade, Código Postal]
Portugal
E-mail: [email da Revista FORGES / email de privacidade]

Sempre que aplicável, o contacto do Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) é:

Encarregado de Proteção de Dados: [nome ou designação]
E-mail: [email do EPD]

2. Que dados pessoais podem ser tratados

Dependendo da utilização da plataforma e da relação do utilizador com a Revista FORGES, poderão ser tratados os seguintes dados:

  • nome e apelido;

  • endereço de correio eletrónico;

  • instituição, organização ou afiliação profissional;

  • país e outros dados de localização fornecidos pelo próprio utilizador;

  • ORCID iD, quando fornecido;

  • endereço postal, quando necessário;

  • número de telefone, quando fornecido e necessário;

  • nome de utilizador e dados necessários à autenticação na plataforma;

  • informações relacionadas com submissões, artigos, revisões e comunicações editoriais;

  • comentários, mensagens e correspondência trocada com a equipa editorial;

  • dados relativos à participação como autor, revisor, editor ou colaborador;

  • informação técnica necessária à segurança e funcionamento da plataforma, incluindo endereço IP, data e hora de acesso, navegador e sistema operativo, quando estes dados sejam registados pelos sistemas técnicos utilizados.

A Revista FORGES procura aplicar o princípio da minimização dos dados, recolhendo apenas os dados adequados, pertinentes e necessários para as finalidades para as quais são tratados.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

a) Gestão da plataforma editorial

  • criação e gestão de contas de utilizador;

  • autenticação e controlo de acesso;

  • gestão das funções de autor, revisor, editor e administrador;

  • manutenção e funcionamento técnico da plataforma.

b) Gestão de submissões

  • receção e processamento de manuscritos;

  • comunicação com autores;

  • acompanhamento do processo editorial;

  • organização e gestão das diferentes fases de avaliação;

  • registo das decisões editoriais;

  • preparação dos artigos para publicação.

c) Revisão por pares

Os dados necessários ao processo de revisão poderão ser tratados para:

  • seleção e contacto de revisores;

  • distribuição dos manuscritos;

  • realização e gestão das avaliações;

  • comunicação entre revisores e equipa editorial;

  • manutenção dos registos necessários ao processo editorial.

Sempre que o modelo editorial da Revista FORGES determine a confidencialidade ou anonimato da revisão, os dados dos revisores e/ou autores serão tratados de acordo com as regras aplicáveis ao processo de revisão adotado pela revista.

d) Publicação científica

Quando um artigo é aceite e publicado, determinados dados dos autores e colaboradores poderão ser tornados públicos, nomeadamente:

  • nome dos autores;

  • afiliação institucional;

  • ORCID iD, quando fornecido e destinado à publicação;

  • informação de autoria e contributos;

  • endereço eletrónico do autor de correspondência, quando previsto e autorizado;

  • outros elementos bibliográficos necessários à identificação e citação da publicação.

A publicação destes dados está diretamente relacionada com a finalidade de divulgação, identificação e preservação da produção científica publicada pela Revista FORGES.

e) DOI e serviços de informação científica

Para efeitos de atribuição, registo, manutenção e disseminação de identificadores persistentes e metadados bibliográficos, a Revista FORGES poderá transmitir a entidades como o Crossref os metadados necessários relativos aos artigos publicados.

Esses metadados podem incluir, entre outros elementos, títulos, nomes de autores, afiliações, ORCID iDs, datas de publicação, DOI e informação bibliográfica.

Os metadados bibliográficos destinam-se a permitir a identificação, citação, indexação e descoberta das publicações científicas.

f) Comunicações

Os dados de contacto poderão ser utilizados para enviar comunicações diretamente relacionadas com:

  • submissões;

  • avaliações;

  • decisões editoriais;

  • publicação de artigos;

  • alterações relevantes no processo editorial;

  • funcionamento da conta de utilizador;

  • informações necessárias à relação do utilizador com a Revista FORGES.

Sempre que sejam enviadas comunicações de natureza não necessária ao serviço, será solicitada a autorização quando esta constitua o fundamento jurídico aplicável.

g) Segurança

Determinados dados técnicos, incluindo endereço IP, data e hora de acesso e informações técnicas do dispositivo ou navegador, poderão ser tratados para:

  • prevenção e deteção de acessos não autorizados;

  • proteção contra ataques informáticos;

  • deteção de utilização abusiva da plataforma;

  • investigação de incidentes de segurança;

  • manutenção da integridade e disponibilidade dos sistemas.

4. Fundamentos jurídicos do tratamento

Os dados pessoais são tratados com fundamento numa ou mais das bases jurídicas previstas no artigo 6.º do RGPD, consoante a finalidade concreta, nomeadamente:

  • execução de uma relação contratual ou de diligências pré-contratuais, quando aplicável;

  • cumprimento de obrigações legais, quando o tratamento seja necessário para esse efeito;

  • prossecução de interesses legítimos da Revista FORGES, nomeadamente na gestão da atividade editorial, preservação e divulgação da produção científica, segurança e funcionamento dos sistemas, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades dos titulares;

  • consentimento, quando este seja legalmente exigido ou constitua a base adequada para determinada finalidade.

O consentimento será utilizado apenas quando seja a base jurídica adequada ao tratamento em causa e poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente à sua retirada.

5. Publicação de dados dos autores

A publicação científica implica que determinados dados relativos aos autores e colaboradores possam tornar-se públicos.

O nome dos autores, respetivas afiliações e outros elementos bibliográficos associados à autoria poderão ser publicados juntamente com o artigo e integrados em sistemas de indexação, motores de pesquisa, bases bibliográficas e serviços de identificação e citação científica.

Quando fornecido e destinado à publicação, o ORCID iD poderá igualmente ser apresentado no artigo e integrado nos respetivos metadados.

Os autores devem assegurar que os dados pessoais de terceiros incluídos nos seus manuscritos, anexos ou materiais complementares são tratados de acordo com a legislação aplicável e que dispõem de fundamento adequado para a sua utilização e publicação.

6. Destinatários dos dados

Os dados pessoais poderão ser tratados ou disponibilizados, na medida necessária às finalidades acima descritas, pelas seguintes categorias de destinatários:

  • membros da equipa editorial;

  • editores e membros dos órgãos editoriais;

  • revisores, exclusivamente na medida necessária ao processo de revisão;

  • prestadores de serviços tecnológicos que assegurem o alojamento, manutenção, segurança, correio eletrónico, cópias de segurança ou funcionamento da plataforma;

  • serviços de identificação, indexação e divulgação científica;

  • entidades responsáveis pelo registo e manutenção de identificadores persistentes, como DOI;

  • autoridades públicas ou judiciais, quando exista uma obrigação legal de comunicação.

Os prestadores de serviços que tratem dados pessoais por conta da Revista FORGES deverão atuar de acordo com as instruções do responsável pelo tratamento e com as obrigações previstas no RGPD.

7. Transferências internacionais de dados

Sempre que a utilização de determinados serviços tecnológicos implique a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a Revista FORGES procurará assegurar que essa transferência seja realizada em conformidade com o RGPD e com base num mecanismo de transferência legalmente válido.

Quando aplicável, poderão ser utilizadas decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias previstas na legislação aplicável.

8. Prazo de conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo de períodos de conservação mais longos impostos por lei ou necessários à defesa de direitos.

No contexto editorial, determinados dados poderão ter de ser conservados durante períodos prolongados para garantir:

  • a integridade do processo editorial;

  • a rastreabilidade das decisões editoriais;

  • a prevenção de conflitos de interesse;

  • a identificação da autoria;

  • a preservação do registo científico;

  • a integridade e autenticidade das publicações;

  • o cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

Os dados associados a artigos publicados poderão permanecer conservados enquanto tal for necessário para preservar o registo científico e os respetivos metadados bibliográficos.

A eliminação de uma conta de utilizador não implica necessariamente a eliminação de todos os registos associados a uma publicação científica já publicada, quando a sua conservação seja necessária para preservar a integridade do registo científico ou para cumprimento de obrigações legais.

9. Segurança dos dados

A Revista FORGES adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • acesso não autorizado;

  • alteração ou destruição indevida;

  • perda acidental;

  • divulgação não autorizada;

  • outros tratamentos ilícitos.

Estas medidas podem incluir, entre outras, mecanismos de autenticação, controlo de acessos, utilização de ligações seguras, cópias de segurança, atualizações de segurança e medidas de proteção da infraestrutura tecnológica.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático ou transmissão de dados através da Internet pode ser considerado absolutamente seguro.

10. Cookies e dados técnicos

A plataforma da Revista FORGES poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento do sistema, nomeadamente para manter sessões de utilizador, autenticação, segurança e funcionamento das funcionalidades da plataforma.

Poderão também ser utilizados cookies ou tecnologias de terceiros, caso existam serviços externos integrados na plataforma.

Quando forem utilizados cookies que não sejam estritamente necessários ao funcionamento da plataforma e que estejam sujeitos a consentimento, este será solicitado de acordo com a legislação aplicável.

Os utilizadores poderão configurar o respetivo navegador para bloquear ou eliminar cookies. A desativação de determinados cookies poderá, contudo, afetar algumas funcionalidades da plataforma.

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, e dentro dos limites legalmente aplicáveis, os titulares dos dados poderão exercer, entre outros, os seguintes direitos:

  • Direito de acesso aos seus dados pessoais;

  • Direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos;

  • Direito ao apagamento dos dados, quando aplicável;

  • Direito à limitação do tratamento, nas situações previstas na lei;

  • Direito de oposição ao tratamento, quando aplicável;

  • Direito à portabilidade dos dados, quando estejam reunidos os requisitos legais;

  • Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.

O exercício de um destes direitos poderá estar sujeito às limitações previstas no RGPD ou noutra legislação aplicável. Em particular, o direito ao apagamento não é absoluto e poderá não ser aplicável quando a conservação dos dados seja necessária para o cumprimento de uma obrigação legal, para o exercício ou defesa de direitos ou para outras situações previstas na legislação.

No caso de dados associados a artigos científicos já publicados, poderão existir limitações ao apagamento quando a sua remoção ou alteração comprometa a integridade, autenticidade ou preservação do registo científico.

12. Como exercer os seus direitos

Os pedidos relativos aos direitos de proteção de dados deverão ser enviados para:

E-mail: [email de privacidade]
Morada: [morada da FORGES]

O pedido deverá identificar, de forma suficiente, o titular dos dados e indicar o direito que pretende exercer.

A Revista FORGES poderá solicitar informação adicional necessária para confirmar a identidade do requerente, especialmente quando exista risco de acesso indevido aos dados pessoais.

O exercício dos direitos é, em princípio, gratuito. Os pedidos serão tratados nos prazos previstos no RGPD.

13. Reclamação junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outro meio administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou outra legislação aplicável.

Em Portugal, a autoridade de controlo é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148-3.º
1200-821 Lisboa
Portugal
Website: www.cnpd.pt

14. Confidencialidade do processo editorial

A Revista FORGES reconhece a importância da confidencialidade associada ao processo de avaliação científica.

Os dados e documentos disponibilizados no âmbito da revisão por pares serão tratados de acordo com as regras editoriais aplicáveis e apenas serão acessíveis às pessoas que necessitem desses dados para desempenhar as respetivas funções editoriais ou de avaliação.

Os revisores deverão tratar como confidenciais os manuscritos e informações a que tenham acesso no âmbito do processo de revisão, não devendo utilizar, reproduzir ou divulgar esses conteúdos fora das finalidades da avaliação.

15. Dados fornecidos voluntariamente pelos utilizadores

Os utilizadores são responsáveis pela exatidão e atualização dos dados pessoais que fornecem à plataforma.

Não devem ser submetidos através da plataforma dados pessoais excessivos ou desnecessários para as finalidades do processo editorial.

Os utilizadores devem igualmente evitar incluir nos manuscritos, ficheiros suplementares, comentários ou mensagens dados pessoais de terceiros que não sejam necessários para a finalidade científica ou editorial em causa.

16. Dados de menores

A Revista FORGES não se destina especificamente à recolha de dados pessoais de menores.

Quando uma publicação científica contenha dados pessoais relativos a menores ou outras categorias especiais de dados pessoais, os autores e investigadores são responsáveis por assegurar que o tratamento, utilização e eventual publicação desses dados dispõe de fundamento jurídico adequado e respeita a legislação aplicável, incluindo as regras relativas à investigação científica, consentimento e anonimização, quando aplicáveis.

17. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou relacionadas com o funcionamento da Revista FORGES.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, sendo indicada a respetiva data de atualização.

18. Contacto

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, com o tratamento de dados pessoais ou com o exercício dos direitos previstos no RGPD, poderá contactar a FORGES.